Usuário Legado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, afinal, a quem pertencem os mandatos. Eles são dos partidos, com perda para os políticos que tenham trocado de legenda depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou jurisprudência sobre o assunto. Com isto, o STF livra um número maior de deputados e deixa ameaçados apenas 18.
Fim de caso e início de uma nova era? Pois sim. Enganam-se os que têm este entendimento. Primeiro, porque já surgiram explicações “convincentes” de alguns, que pertenciam a partidos que foram extintos, legendas que com outras se coligaram e, até, porque entenderam que a linha programática não estava sendo cumprida.
Esta última questão é a mais grave, porque os partidos são feitos por políticos e eles próprios não defendem o programa que legaliza a legenda. Não são poucos os casos de políticos, em nome dos partidos, que aceitam a filiação de outros políticos que nada têm em comum com o que defendem, simplesmente porque possuem densidade eleitoral ou simplesmente trazem os seus próprios recursos para gastos de campanha.
Ou seja, como os partidos são formados por políticos, estes detém os direitos dos mandatos. Em nome dos partidos, claro. Até que eles encontrem um meio de, como sempre acontece, legislar em causa própria. Afinal, este é o seu principal objetivo ao iniciar o mandato.