Portal Transparência da Câmara: sem prazo!

O Portal Transparência José Alencar – da Câmara Municipal de Maceió – não foi ao ar no dia 18 de maio, como previsto. Conversei com o presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), sobre o assunto. O detalhe é que agora – conforme o próprio Novaes – não há previsão de datas para que o portal seja apresentado à sociedade, por meio do endereço eletrônico www.camarademaceio.al.gov.br.

Novaes – entretanto – frisa que o Portal Transparência, aprovado ainda no ano passado na gestão do ex-presidente da Câmara, Dudu Holanda (PMN), será uma realidade. Reafirmo aqui que o projeto de lei, que é de autoria do próprio Galba Novaes, é de grande importância, uma vez que na história da Câmara Municipal pouco se sabe dos destinos dos recursos do Legislativo municipal.

O Portal Transparência José de Alencar seria “a prova dos nove” para muitas especulações de bastidores, inclusive sobre os gastos das polêmicas verbas indenizatórias, que já pagaram até – em um passado recente – curso de design de sobrancelhas. O Legislativo municipal sempre esteve fechado entre quatro paredes. As poucas ações de transparência se resumem à TV Câmara, ainda transmitida pela TV Assembleia, que é o acompanhamento do plenário por quem tem acesso à internet ou à televisão fechada.

Os vereadores não expõem suas contas para a sociedade, consequentemente, nem como utilizam as verbas indenizatórias. Neste sentido, o Portal Transparência seria de um ineditismo que beneficiaria e muito a população para saber a real conduta dos edis. Ele deveria estar no ar ontem, depois da espera de quase um ano. Porque não ocorreu? A resposta de Galba é a seguinte: “nós não conseguimos cumprir o prazo prometido porque eu dependo de uma equipe técnica. São questões técnicas, mas o Portal Transparência vai ser uma realidade. Só não quero mais me comprometer com prazos”, frisou.

De acordo com Galba Novaes, na tarde de ontem – devido ao Portal ainda não ter ido ao ar – foi feita uma reunião com a equipe. Galba Novaes solicitou um relatório das dificuldades e um novo prazo. “Mas, mesmo assim não trabalharei com ele”, salientou. Entre as questões técnicas, conforme Galba Novaes, estão as que envolve as seguranças dos dados da Câmara Municipal de Maceió. “São informações que dependem do cabeamento. Não dá para fazer wi-fi. Estamos trabalhando também com a questão da segurança dos dados, da rede. Aqui na Câmara estamos tendo problemas com o sistema de cabeamento”, colocou Novaes.

O presidente da Câmara Municipal salientou ainda que os gastos da Casa – mesmo que ainda não expostos abertamente à sociedade – têm sua prestação de contas imediata com o Tribunal de Contas do Estado, por meio do SICAP. O presidente lembrou avanços como o pagamento dos funcionários no dia 20, como vai ocorrer neste mês. “Todas as ações vão direto para o Tribunal de Contas”.

Abre Parênteses: Eu peço ao leitor – encarecidamente – que faça uma reflexão sobre a composição do Tribunal de Contas em seu pleno. Refletiram?! Agora, eu pergunto: dá para ficar tranquilo em ter o TC fiscalizando um Poder Legislativo, ou reforça ainda mais a necessidade do Portal Transparência o quanto antes? É só uma pergunta… – Fecha Parênteses!

Retornando ao texto!

Portanto, Galba Novaes espera uma resposta por parte de sua equipe de técnicos em relação à celeridade do Portal Transparência. Novaes reconheceu a morosidade e até lamentou o fato do Portal José de Alencar ainda não estar no ar. Novaes ainda ressaltou outras dificuldades, como a digitalização e compilação das leis.

E aí, um novo problema! Você sabia, caro leitor, que a Câmara Municipal não possui conhecimento pleno de todas as leis que aprovou durante sua história política. Como então fiscalizar a aplicabilidade delas? Mas, Novaes agora quer fazer esta compilação e digitalização para – pela primeira vez! – se ter uma real noção da história da Câmara. Qualquer vereador – na prática – corre o risco de apresentar um projeto de lei e aprovar, novamente, uma lei que já existe. Afinal, a Câmara Municipal quase não tem memória! Neste ponto, pode-se até dizer que é similar a alguns eleitores desmemoriados!

Isto é um absurdo! Mas, agora há uma luz no fim do túnel. Para isto, será preciso licitar uma empresa para realizar a compilação e que esta seja disponibilizada ao cidadão comum pelo Portal Transparência José de Alencar. Galba Novaes enfrenta problemas para esta licitação. Ele fechou um convênio com a AMGESP, para uma comissão de licitação – criada pela Câmara Municipal – possa conduzir este processo.