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Valderi Melo
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Prefeitos apresentam a Renan carta de proposições legislativas
Prefeitos apresentam a Renan carta de proposições legislativas
A nova diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) teve um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), na tarde desta quinta-feira (07), para apresentar carta de proposições legislativas.
Os prefeitos, responsáveis pela gestão do biênio 2015-2016, Márcio Lacerda, de Belo Horizonte – MG; Maguito Vilela, de Aparecida de Goiânia – GO; Luiz Marinho, São Bernardo do Campo – SP; e Jonas Donizette, Campinas – SP, entregaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros, a relação de propostas consideradas prioritárias para o colegiado.
Entre os itens estão o pedido de um novo pacto federativo para os municípios; a regulamentação da Lei complementar nº 148/2014, que trata da correção das dívidas dos municípios com base em um novo indexador; a elaboração de uma nova proposição legislativa sobre os precatórios dos municípios; a aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano – Projeto de Lei da Câmara nº 310/2009; a modernização da legislação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – Projeto de Lei Complementar nº 366/2013; e a proibição de transferência de encargos sem previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio – Proposta de Emenda à Constituição nº 172/2012.
O presidente do Senado, Renan Calheiros, se colocou à disposição dos prefeitos para tratar da pauta trazida pela nova diretoria da FNP. “Eu conversei há pouco com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para criarmos um compromisso comum de votações para o desenvolvimento econômico nacional”, disse Renan.
Ao finalizar o encontro com a FNP, Renan informou que pretende realizar um debate com os prefeitos para discutir a criação de uma agenda federativa, tal como no encontro que fará com os governadores de Estado no próximo dia 20 de maio.
