Usuário Legado
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O foro privilegiado pode ajudar a não afastar o prefeito de Olho D’Água das Flores, Carlos André dos Anjos, o "Nem", acusado de chefiar uma quadrilha de desvio de verbas públicas na cidade. Em questão, está a Lei de Improbidade Administrativa.
O juiz Durval Mendonça, segundo disse ao blog, deve decidir esta semana sobre o afastamento. Mas, o Judiciário pode afastar prefeito da função pública ou seria a Câmara de Vereadores a decidir isso? Para o Ministério Público, a questão é fechada: o Judiciário pode afastar gestor público do cargo. Até porque, sabe-se, há sim influência de chefes de Executivo nos legislativos municipais. Aliados dos vereadores ocupam cargos públicos nas cidades; ganham a fidelidade na Câmara.
Será a mesma questão levantada com os deputados estaduais, envolvidos na Operação Taturana: o Tribunal de Justiça afasta; o STF devolve os mandatos. Quem tem a razão?