Renan: decisão do STF é invasão ao legislativo

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu nesta quinta-feira, 25, à decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendendo a tramitação do projeto que inibe a criação de partidos, limita o acesso de novas siglas ao tempo de TV e ao Fundo Partidário.

Renan Calheiros anunciou que, ainda hoje, o Senado vai entrar com um Agravo Regimental contra a decisão de Gilmar. "O papel do Legislativo é zelar pela sua competência. Nunca influenciamos em decisões do Judiciário, não aceitamos que o Judiciário influa nas decisões legislativas, consideramos isso uma invasão", afirmou Renan.

A liminar do ministro Gilmar Mendes foi concedida em um Mandato de Segurança impetrado pelo líder do PSB no Senado, senador Rodrigo Rolemberg. No recurso, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, afirmou vislumbrar "possível violação do direito público subjetivo do parlamentar de não se submeter a processo legislativo inconstitucional."

O assunto ainda precisa ser decidido pelo plenário do Supremo. Para Renan, o Agravo Regimental que será apresentado ainda hoje, pode ser uma "chance importante para que o Supremo refaça sua decisão".