Renan Filho quer compensar perdas dos municípios

Agência Câmara

Na Câmara Federal, Renan apresentou projetos em prol dos municípios

O deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) apresentou dois projetos de lei para evitar que as iniciativas de concessão de isenções fiscais por parte do governo federal prejudiquem as finanças municipais. Ao desonerar impostos que geram receita compartilhada com Estados e municípios, como o IPI e o IR, para aliviar as crises financeiras, o governo diminui a parcela transferida ao Fundo de Participação dos Municípios e Fundo de Participação dos Estados.

Este ano, a desoneração do IPI resultou em R$ 1,5 bilhão a menos nos cofres municipais. Foi para evitar esse tipo de baixa que o deputado propôs a criação de um fundo que compense os municípios pelas desonerações fiscais que reduzam suas receitas, em mesmo valor. Outro projeto do parlamentar proíbe que a União conceda isenções fiscais em impostos que não sejam estritamente federais. Assim, o governo federal poderia interferir na economia por meio de tributos de competência Federal, sem prejudicar, portanto, as finanças municipais.

Em Alagoas, a estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) é de que 50% dos municípios não consigam fechar as contas no final do ano. Além da política de desoneração do governo federal, também influenciaram a crise das finanças municipal o aumento do salário mínimo e o volume acumulado de restos a pagar da União devido aos municípios, que já somam R$ 18,2 bilhões.

“Já fui prefeito e posso dizer com propriedade o quanto essas quedas desequilibram o orçamento público municipal. A variação da arrecadação de um mês para outro é de grande amplitude, o que é altamente prejudicial para o planejamento eficiente das prefeituras”, afirmou o deputado em discurso proferido na Câmara dos Deputados.

Na próxima segunda-feira, 22, Renan Filho irá participar de uma reunião com prefeitos alagoanos na seda da AMA, com a presença de outros membros da bancada federal exatamente para discutir o assunto.