Revista Veja destaca votação de matérias importantes no Senado

O trabalho do Senado Federal, presidido pelo Senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi o destaque positivo da coluna Holofote, da revista Veja, semanário de maior circulação do País. Por causa das votações do esforço concentrado, o Senado ficou na coluna "Sobe" da revista, com o título Estado-babá:

“O Senado aprovou a Lei da Palmada, que prevê punição para quem impuser castigo físico a crianças e adolescentes”. Apenas na última semana, durante o esforço concentrado, os senadores aprovaran 14 matérias, todas com foco social. Entre elas, a chamada Lei Menino Bernardo , que contou com a participação da atriz e apresentadora Xuxa Meneghel.

A nova lei, que só depende agora da sanção presidencial para entrar em vigor, garante o direito da criança e do adolescente de serem educados sem castigos físicos nem tratamento cruel ou degradante.

A aprovação em plenário foi antecedida de polêmico debate, no qual alguns senadores argumentaram que a proposição representaria uma interferência indevida do Estado na vida privada das famílias. Juntamente com outros parlamentares, o presidente Renan saiu em defesa da proposta, que, segundo afirmou, era "há tempo reclamada pela sociedade".

“O Senado Federal, há algum tempo, tem mostrado que está compromissado com uma nova agenda para o Brasil. Uma agenda que inclui a modernização de nosso arcabouço legal e sobretudo leis para o povo”, afirmou Renan.

Entre as chamadas “leis para o povo”, o presidente do Senado destacou também a universalização da Defensoria Pública, a expropriação de bens imóveis para combater o trabalho escravo, o piso salarial para agentes de saúde, o tratamento doméstico pelo SUS contra o cancer, a legislação sobre motoboys, a aposentadoria especial para pescadores e outras matérias relevantes.

Semana produtiva

Renan Calheiros disse que a semana encerrada na sexta-feira 6 de junho, do “ponto de vista qualitativo e também quantitative, foi muito produtiva”. Renan destacou exatamente a Lei Menino Bernardo, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para garantir o direito de crianças e jovens serem educados sem o uso de violência.

Outros projetos importantes aprovados, na opinião do presidente Renan Calheiros, foram o que diferencia mais claramente no Código Penal os crimes de contrabando e descaminho; o que garante o direito à estabilidade provisória no emprego para quem detiver a guarda de criança recém-nascida no caso de morte da mãe; e o que dispensa o consumidor rural de pagar pela instalação dos equipamentos de medição de energia, para que receba os descontos na conta de luz nas atividades de irrigação e na aquicultura.

Outra matéria de destaque aprovada no esforço concentrado foi o projeto de lei que flexibiliza o descanso obrigatório dos motoristas profissionais. Também foi aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados que inclui cinema e teatro no currículo do ensino de artes da educação básica.