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Luis Vilar

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Os deputados estaduais alagoanos sempre conseguem arranjar uma forma de aprofundar ainda mais a crise na Casa de Tavares Bastos. Por corporativismo – ou motivos outros que ainda se mantém submersos no mar das sombras do parlamento – os deputados estaduais não tiveram coragem de afastar o nobre deputado estadual Cícero Ferro (PMN), que responde a nove processos penais, dentre os quais a suposta autoria intelectual da morte do vereador por Delmiro Gouveia, Fernando Aldo.

Se por um lado é verdadeira afirmação de que Ferro não foi afastado por envolvimento em crime de mando, mas sim por uma retaliação do Judiciário ao seu comportamento; por outro lado é igualmente verdade que a Assembleia Legislativa não teve coragem, nem vontade de afastar o deputado estadual. Abre-se uma crise envolvendo os poderes que tentam ainda passar a imagem da independência e harmonia.

Cícero Ferro com as declarações ofensivas atacou diretamente os desembargadores, fez pouco caso do Judiciário alagoano, e ligou os alertas da instituição que precisava fazer algo para não cair em descrédito. O “algo a ser feito” veio por Orlando Manso. Nos bastidores, só restou uma opção – a qual sempre se recorrem em crises institucionais – os remédios jurídicos para esconder o tão visível a olho nu.

Cícero Ferro não será afastado. Ponto final. É a postura da Assembleia Legislativa. Mas, qual a desculpa a ser utilizada, para que não se abram precedentes, para que não se amplie a crise. Fácil, Ferro será julgado pela Comissão de Ética, que sequer foi instaurada porque o parlamento nunca deu o devido valor a ter ou não Comissão de Ética. A Comissão ficou arquivada durante muito tempo, desde que foi criada. Agora, foi desenterrada antes mesmo da reunião – que não aconteceu antes por pura morosidade e desinteresse – que definiria quem seria o presidente da Comissão de Ética.

Soa como uma piada. Soa como mais um golpe que se arquiteta em reuniões fechadas, com a benção da atual Mesa Diretora e o apoio incondicional do presidente Fernando Toledo (PSDB), que vive com os olhos fixos na cadeira do Tribunal de Contas do Estado. Aliás, a PEC para levá-lo ao Tribunal de Contas do Estado teve os mesmos meandros, distantes da luz, distantes da discussão aberta com a sociedade e – muitas vezes – contrariando a opinião pública.

Qual a imagem da Assembleia Legislativa depois da decisão da Mesa Diretora de representar o deputado estadual Cícero Ferro? Independente de o parlamentar ser inocente ou culpado (julgamento que cabe a Justiça de forma isenta e precisa), não há mais um arranhão na imagem do parlamento, mas sim um corte profundo, o qual os deputados estaduais tentam remendar com lições diárias de corporativismo, acordos mal explicados, enfim…

Afastar Ferro não seria um prejulgamento, pois não se descarta o fato de ele ser inocente. Cabe o contraditório, lógico! Afastar Ferro seria uma demonstração de isenção da Assembleia Legislativa, para que o processo que apura crimes de mando transcorresse de forma mais célere, sem o manto da imunidade parlamentar. Se Cícero Ferro for inocente, que volte com o direito e o mandato que lhe foi dado pelo povo. Mas, o que preferiu a Assembleia Legislativa? Submeter a uma Comissão de Ética embrionária – pela qual a própria Casa se desinteressa – sob o pretexto de um processo de quebra de decoro, quando na realidade o que se quer é preservar Ferro do afastamento.

A qualquer cidadão cabe a leitura da verdade, em poucas palavras. Mas, Fernando Toledo prefere usar a comunicação oficial da Casa para expor: “Com relação ao processo de Fernando Aldo, a Mesa Diretora anexou uma resolução do Parlamento, aprovada em março do ano passado e protocolada na 17ª Vara, pela qual estabelece o trancamento da ação envolvendo o deputado. A Mesa entende que esse fato não foi levado em conta e Manso deverá apreciar as contra-razões da Assembléia”. E no fim das contas, quem avalia as contra-razões dos anseios populares?

A ALE manda ainda um recado para as futuras ações do MP: não adianta argumentar, na falta de contra-argumento a gente faz o que pode por aqui e seguimos unidos, no mesmo barco! Qual a qualidade do mar em que este barco navega? Um mar de…

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