Submundo dos cartórios em AL chega ao CNJ

A escandalosa rotina dos cartórios alagoanos será pauta, na próxima quarta-feira, no Conselho Nacional de Justiça. Há uma reunião marcada, em Alagoas, e um dos assuntos são os cartórios, apesar de eles serem uma concessão do Tribunal de Justiça e com cargos vagos a serem preenchidos por concurso público- em alguns casos há 30 anos. Na prática, não funciona assim.
Isso porque relatórios, elaborados por juizes, vão iniciar uma discussão sobre o poder quase paralelo dos "donos" dos cartórios. Com os escritórios de advocacia mais caros e influências igualmente poderosas entre alguns magistrados, no Poder Executivo e até mesmo na imprensa, eles estão dispostos a não pagar, por exemplo, os valores que nunca recolheram ao Funjuris, o fundo para modernização do Judiciário, apesar de isso ser uma obrigação legal; muito menos corrigir irregularidades envolvendo até escrituras falsificadas, emitidas por eles, os donos dos cartórios. Nem ainda se submeter a concurso público para o preenchimento de cargos vagos, nos mesmos cartórios.

SUBMUNDO DOS CARTÓRIOS- PARTE II

Mais de 200 processos aguardam alguma definição no tribunal. Uma comissão, designada pelo TJ, em 10 de julho de 2008, quando estava no poder o desembargador (hoje aposentado), José Fernandes de Hollanda Ferreira, formada por três dos juizes mais respeitados do Estado (Domingos de Araújo Lima Neto, Alberto Jorge Correia e Gustavo Souza Lima) fez uma radiografia destas instituições. O resultado aponta para mais uma incômoda mancha de corrupção em Alagoas. Houve pressão antes, durante e depois da elaboração deste relatório-radiografia.
Mas, ele ficou pronto e os resultados são reveladores. Até a legalidade de um cartório é questionada pelos três juizes. O tabelião ainda reclama que o negócio não dá dinheiro. Por isso, acumula um Cartório de Ofício de Notas, apesar de estar designado para um de Protestos de Letras e outros Títulos de Crédito. No final, recebe dinheiro para duas serventias distintas. Nos papéis, entregues ao tribunal, alega que as duas são uma. A comissão não acreditou e pediu que o Cartório de Ofícios seja declarado vago, pelo TJ.

SUBMUNDO DOS CARTÓRIOS- PARTE III

A justificativa de que o ramo não dá dinheiro foi copiada por outro cartório. Por isso, ele foi privatizado, por ato do governador, em 14/12/1990. E outro cartório, de distribuição, foi "anexado" a esta mesma instituição. Não precisou de concurso público (deveria, mas para quê esperar?) Os juizes da comissão compreenderam diferente: pediram a vacância deste certo cartório de registro de imóveis. A transferência de mãos, em outras palavras. Um outro cartório- este de registro civil- também foi "privatizado" em outubro de 1993 pelo chefe do Executivo; e um outro, de registro civil de nascimentos, ganhou as raias da privatização em 3 de maio de 1994. Tudo para burlar a obrigação de não pagar o Funjuris.

SUBMUNDOS DOS CARTÓRIOS- PARTE IV

Os integrantes do CNJ vão estar aqui, na quarta-feira, na Escola Superior de Magistratura (bairro do Farol) para duas audiências: uma pública e outra privada. É na reservada em que o dossiê dos cartórios será entregue. A principal dúvida é saber como, por tantos anos, alguns tabeliães ganharam extra-poderes nas instituições públicas. A resposta talvez esteja no próprio Tribunal de Justiça: nunca houve, antes do trabalho dos três magistrados, fiscalização sobre a atuação dos cartórios. E talvez nem poderia: o lobby deles com uns poucos integrantes do Judiciário pode ir além do simples café e água servidos nos gabinetes confortáveis da magistratura alagoana.