Usuário Legado
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Um dos assuntos abordados na manhã desta terça-feira, na reunião da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) do Ministério Público Estadual é a tentativa de acabar com a violência nos caminhos legais. É o fim da impunidade- persistente fenômeno do Brasil mas em especial Alagoas- o lugar com maior número de homicídios no Brasil, segundo dados do Instituto Sangari- divulgados pelo Ministério da Justiça.
São as subnotificações o alvo das ações. Promotores da área criminal reclamam da polícia- que investiga de forma incompleta um caso ou simplesmente não investiga e entrega a papelada ao Ministério Público- obrigado a solicitar diligências, na maioria das vezes arquivadas por causa do espaço de tempo entre o crime e a chegada dos papeis ao MP.
Na mesa do procurador Geral de Justiça, Eduardo Tavares, está uma investigação- tocada por ele mesmo- de uma autoridade alagoana acusada de tortura. Em 2009, uma pessoa foi barbaramente espancada por esta autoridade, denunciou o caso ao delegado da cidade. Quando ouviu o nome do "poderoso"- e mesmo com os laudos do IML nas mãos- o delegado entregou o inquérito incompleto ao Ministério Público: não havia o autor material.
O delegado morreu. Como o MP investiga outros crimes- em correlação com a mesma autoridade- descobriu-se o inquérito subnotificado.
É o caminho da subnotificação- um dos- que fez Alagoas ter uma central de inquéritos pendentes, um "cemitério" de investigações que talvez nem prosperem porque a própria polícia reclama de sua falta de estrutura.
Quase um atestado de incapacidade de combater os índices recordes no Brasil.