TCE envia à ALE projeto que revisa subsídios

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL), conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, encaminhou na manhã de quarta-feira, 14, um projeto de lei à apreciação da Assembleia Legislativa Estadual que estabelece a concessão de revisão geral dos subsídios e remunerações dos cargos efetivos dos servidores da Casa.

O referido documento encaminhado define como data base dos reajustes futuros dos subsídios o mês de fevereiro de cada ano. A reposição de que trata o projeto de lei terá efeito retroativo ao mês de fevereiro de 2012. Agora a matéria terá que tramitar nas comissões do Poder Legislativo para receber parecer e em seguida ser apreciado pelo deputados em plenário.