TCU audita saúde em três cidades; veja relatório

Instalações inadequadas e dificuldade de integração da atenção básica na saúde são problemas constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nas cidades de Arapiraca, Junqueiro e Satuba. O blog teve acesso ao relatório, que será publicado nos próximos dias.

A auditoria não se refere a desvios financeiros, mas os técnicos do tribunal reclamam da gestão – a forma como os programas atendem à população. O material foi encaminhado às prefeituras, que permanecem em silêncio.

Em Satuba, por exemplo, o TCU constatou problemas na estrutura das unidades de saúde da família e desgaste físico e psicológico dos servidores, além de reclamações. Muitas reclamações dos usuários.

Em Arapiraca e Junqueiro é o oposto, mas, pelos dados do relatório, situação melhor da saúde, comparadas as três cidades, está em Arapiraca. O blog resume partes da auditoria, do TCU. Incluindo a lista de problemas em Satuba.

Satuba

87. Ainda assim, cabe registrar que nos três municípios visitados foi constatada a existência de problemas referentes à questão de auditoria nº 3. Em Satuba, a situação de falta da infraestrutura indispensável para a adequada atuação das Unidades de Saúde da Família é geral, atingindo cinco
das seis unidades. Em Arapiraca e Junqueiro, limita-se a unidades específicas, e as providências pertinentes, segundo informado, já estão em andamento.

48. O PSF Primavera, na zona rural, funciona em imóvel cedido por uma usina de açúcar, que é compartilhado com uma creche destinada às famílias da localidade que, em sua maioria tem a usina como empregador. As condições são muito precárias, não havendo sanitários suficientes, local para espera, para realização de reuniões com os usuários e nem sequer uma copa onde os servidores possam pelo menos aquecer refeições. Adicionalmente, por se tratar de imóvel cedido, e não alugado, a prefeitura não tem autonomia para realizar reformas ou adaptações com plena liberdade, havendo sempre certa dependência de entendimento prévio com a direção da usina. Isso também implica em restrições quanto à aplicação de recursos públicos, já insuficientes, em imóvel particular. A usina tem cooperado, mas por sua vez também vem enfrentando problemas financeiros, com conseqüente restrição de maiores despesas.

51. Transportes e comunicações também constituem pontos frágeis da estrutura da Atenção Básica no município. A Prefeitura disponibiliza transporte para as equipes, mas não se trata de veículo de uso exclusivo, devendo ser solicitado ao setor competente, que coordena o atendimento procurando conciliar as demandas dos diversos órgãos da Prefeitura. Segundo os relatos,
eventualmente ocorrem episódios de indisponibilidade momentânea de transporte, e em alguns casos os médicos se utilizam de seus próprios veículos, menos por falta do transporte oficial do que pela conveniência de não depender dos horários e espera de retorno dos veículos oficiais.

52. Há também dificuldade de comunicação telefônica, pois alguns postos não dispõem de linha fixa, e existe pelo menos um, na Zona Rural, em área sem cobertura de telefonia celular.

53. Recursos Financeiros: Apesar de solicitados com antecedência pela equipe a Secretaria de Saúde não disponibilizou as informações sobre Recursos Financeiros durante o período de execução, apenas enviando por email alguns dados incompletos e inconsistentes, que não puderam ser utilizados neste trabalho.

Na Saúde Bucal também ocorre fenômeno semelhante: dificuldade/impossibilidade de agendamento de referência para pacientes que necessitam de tratamentos odontológicos, não disponíveis no município. Referenciados para a capital, os pacientes, por diversas razões – entre elas
o custo de fazer vários deslocamentos para Maceió – desistem do tratamento e terminam por retornar, mais tarde, com a situação agravada, em busca de exodontia;

Arapiraca

4.3 Infraestrutura
4.3.1 Boas práticas
69. Todas as unidades da Zona Urbana e algumas da Zona Rural dispõem de computador e sistema integrado, permitindo a marcação, na própria unidade, dos exames solicitados e/ou dos encaminhamentos a consultas especializadas.
70. A Prefeitura oferece, com recursos próprios, outros medicamentos além daqueles que constam da Farmácia Básica.

71. Existe uma unidade 24 horas, para atendimento especializado, no horário noturno, aos trabalhadores com dificuldade de comparecimento a consultas ou exames em horário comercial.

Junqueiro

5.3 Infraestrutura
5.3.1 Boas Práticas
82. Projeto Cárie Zero – 100% de Saúde Bucal em 100% das famílias
A Coordenação de Saúde Bucal implantou um projeto denominado “Projeto Cárie Zero – 100% de Saúde Bucal em 100% das famílias”. Esse projeto adota outra forma de atendimento e controle de produção, de forma a obter maior efetividade. O atendimento é programado por família, de acordo com a microárea de residência definida para as ESF.

O atendimento é feito exclusivamente por consultas programadas nas USFs, ficando reservados pelo menos três horários de consultas para demandas e urgências. Em cada sessão de atendimento se busca concluir o tratamento (básico) de todos os dentes em um determinado quadrante da boca, de modo que, em princípio, cada indivíduo terá, em quatro sessões, a conclusão do tratamento, excetuando-se, é claro, os casos em que seja necessário o encaminhamento para atendimento especializado.

A produtividade, assim, é controlada por conclusão, e não por procedimento, como é usual. O controle de produção por procedimentos, segundo a Coordenadora do Projeto, gera distorções porque a simples execução de procedimentos preparatórios já permite o atingimento da produção esperada do profissional, sem que haja resultado efetivo, que só ocorre com a conclusão do tratamento.

No Projeto, a produtividade exigida é de 20 conclusões mensais, por Cirurgião Dentista, mas a meta geral é chegar a atingir 40 conclusões mensais por CD. Existem atualmente 6 (seis) Unidades com consultório dentário em atividade, mas o município está adotando as providências para estender esse atendimento para todas as 10 unidades. Dessa forma, pretendem alcançar uma produtividade total de 400 conclusões/mês, ou 4.800 conclusões ano.

Segundo relatado pela Coordenação de Saúde Bucal o projeto, implantado este ano, já contabiliza cerca de 380 conclusões, isto é 380 pessoas sem cáries. Uma monografia expondo detalhadamente o Projeto, suas premissas, objetivos e vantagens foi encaminhada ao Ministério da Saúde para avaliação.

83. Cada equipe tem um veículo exclusivo – Todas as unidades dispõem de pelo menos um veículo para transporte dos profissionais nas visitas domiciliares, ou de usuários com dificuldades de locomoção até a unidade ou em casos de encaminhamento para exames ou atendimento especializado no Hospital Municipal. Unidades que abrigam duas equipes possuem dois veículos, um para cada ESF.

84. Comunicação via rádio – Todas as unidades e seus veículos dispõem de comunicação via rádio, inclusive o Hospital Municipal e a ambulância de grande porte, que faz remoção nos casos de maior gravidade e de emergência.