Repórter 24 Horas
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Tenho que pagar os 10% do garçom?
Em uma conversa no restaurante durante o fim de semana, perguntei a opinião dos que me acompanhavam se achavam que teríamos que pagar os 10% que estava acrescido ao final da conta como sendo taxa de serviço.
As respostas foram as mais diversas possíveis. E o que era para ser um fim de papo acabou se transformando numa interessante discussão.
Uns estavam a favor, outros contra, e todos fizeram questão de defender sua opinião. Um amigo disse que como fomos bem atendidos, deveríamos pagar. Outro disse que tínhamos que pagar porque era obrigatório, tendo em vista que constava a informação no cardápio. Outro disse que não pagaria porque o serviço já está sendo pago com o valor da refeição e da bebida. O mais eufórico disse que nunca paga porque sabe que os donos de bares e restaurantes se apropriam das gorjetas. A mais compassiva, disse que deveríamos pagar porque os garçons geralmente trabalham até tarde, enfrentam desaforos e mau humor dos clientes, inclusive alguns embriagados.
Pensei em mencionar que foi aprovado pelo senado o projeto de Lei 472/09, que permite bares e restaurantes a cobrarem gorjeta de até 20% nas contas encerradas entre 23h de um dia e 6h do dia seguinte. Mas sabia que se trouxesse à baila, não sairíamos do restaurante.
Discussões à parte, vamos deixar claro que o consumidor não pode ser obrigado de maneira alguma a pagar nada que não seja aquilo que ele consumiu. Sendo assim, a cobrança obrigatória de qualquer importância a título de gorjeta não tem amparo legal e é considerada uma abusividade. O pagamento da gorjeta é opcional, portanto, nos casos em que seja bem atendido e queira pagar, poderá fazê-lo, mas o direito do consumidor não permite a obrigatoriedade desses valores.
Este tema é alvo de muitas autuações do setor de fiscalização do Procon. Principalmente no que se refere ao direito à informação, tendo em vista o não cumprimento por parte dos bares e restaurantes em informarem no cardápio e na nota fiscal que o pagamento da gorjeta é opcional.
Retomando a conversa do restaurante durante o final de semana, resolvemos pagar os 10% da gorjeta. E vocês, já passaram por situações como esta?
