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A suspensão das sessões da Assembleia Legislativa de Alagoas, decisão da Mesa Diretora, gerou um impasse que começa a ser discutido no Tribunal de Justiça. É que os desembargadores já admitem, internamente, a possibilidade de um pedido de intervenção federal na Casa de Tavares Bastos, em crise desde dezembro de 2007, quando a Polícia Federal estourou um esquema comandado por deputados estaduais, e que desviou R$ 300 milhões da folha de pagamento do Legislativo.
Os desembargadores geralmente possuem uma postura dita “conservadora” quanto às crises da Assembleia. Mas, as declarações do presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), irritaram o Judiciário. “O que mais me preocupa é essa intervenção no Poder Legislativo. São ameaças da parte do Judiciário de prisão, reclusão”, afirmou Toledo na terça-feira, 10, dia do “fechamento” do poder.
“Só com o que existe de escrito na imprensa sobre a situação da Assembleia, temos provas para pedir intervenção federal”, explicou um dos desembargadores. “A Assembleia é um poder abandonado, o parlamento não existe. Basta ver aquela intervenção do Cícero Ferro [deputado afastado] que falou no plenário como autoridade. Além disso, existem denúncias de que um suplente recebe R$ 130 mil. E o fechamento é a pá de cal. Nunca ouvi falar disso, deixar o Estado funcionando sem a Assembleia”, avaliou o integrante.
Não existe ainda uma ideia formada no TJ alagoano sobre a intervenção, mas a proposta é debatida de forma discreta. Alguns pontos são discutidos: Fernando Toledo é duramente criticado nos corredores do TJ, inclusive sendo chamado de “porta-voz” do grupo do deputado afastado Antônio Albuquerque (sem partido). Uma medida, segundo os bastidores, incômoda para quem tenta resgatar a imagem de um poder destruído pelas denúncias de corrupção, sob investigação da Polícia Federal.
Um integrante do TJ, por exemplo, afirmou que o fechamento da Assembleia na terça-feira é sintoma “de rendição”. “A força pública deve garantir o funcionamento da instituição. Do contrário, é intervenção federal”, completou.
“O tribunal tem que estar atento. O que está em jogo são as autoridades de uma decisão. E o tribunal deve agir provocado ou não. A credibilidade das instituições está em jogo. Isso é muito mais preocupante. A posição do Gilmar [Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal] é que acendeu tudo isso. Há um impasse”, disse um dos desembargadores.
Medida incômoda
A intervenção é uma medida considerada “desagradável” pelo TJ. Não se sabe ao certo os detalhes de como funcionaria a intervenção. “Estagiei em Brasília e os casos de intervenção eram negados. Era uma medida extrema demais”, disse o deputado Rui Palmeira (PR). Antes, o parlamentar era contrário a intervenção; tornou-se favorável diante do impasse.
No Palácio República dos Palmares, a sede do Executivo, ninguém falava disso há três dias. Tudo mudou com a decisão da Mesa na terça-feira. Os ânimos se acirram entre interlocutores do governador. Desde a quarta-feira, esta discussão não é mais descartada, mas depende do aval do governador Teotonio Vilela Filho (PSDB), ainda em silêncio sobre o assunto.