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Depois dos ataques do deputado Cícero Ferro (PMN) a integrantes do Tribunal de Justiça, a Mesa Diretora da Assembleia criou um atalho para afagar o TJ. Mas, esse atalho é uma forma de enganar o desembargador Orlando Manso, que na semana passada determinou o afastamento de Ferro do cargo. Ele é acusado de matar o vereador de Delmiro Gouveia, Fernando Aldo.
O atalho sugerido- para driblar Manso- é representar Ferro na Comissão de Ética. Só que a previsão é que a comissão só funcione na semana que vem. Primeiro, não está instalada; segundo, tem de haver uma eleição para escolha do presidente e do vice; terceiro, não tem código de ética a brava comissão.
Contando os prazos, segundo informou o deputado Sérgio Toledo (PMN), integrante da Comissão, isso só deve acontecer semana que vem. Ferro continua no cargo esperando que a comissão funcione.
Nos corredores do TJ, porém, a encenação para a punição do deputado é rejeitada. A decisão de afastamento tem que ser respeitada, disse ao blog um desembargador. Do contrário, prisão e multa contra o presidente Fernando Toledo (PSDB).
“A meu ver, tem que se cumprir a decisão judicial. Vai se cumprir ou não? Se não cumprir, é multa e prisão contra o presidente”, disse Rui Palmeira (PRB). “Enquanto não se cumpre esta decisão, teremos esta celeuma. O ideal é que o deputado pudesse recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde já existe entendimento do ministro Gilmar Mendes que o Judiciário não pode afastar deputado do cargo. A meu ver, essa decisão da Mesa Diretora abre uma crise com o Judiciário e pode resultar na prisão do próprio presidente”, contou Palmeira.
O presidente da OAB, Omar Coelho, também diz que não existem caminhos alternativos. "A lei tem que ser cumprida. Se a Assembleia quer questionar isso, deve ir a Justiça", disse.
Na última sexta-feira, depois de seis horas de reunião, os deputados, capitaneados por Fernando Toledo, tiveram encontro com a presidente do TJ. Depois da reunião, Toledo não quis conversar com a imprensa e saiu pelos fundos do tribunal.
“O que nós do MSCC queremos é que seja cumprida a decisão judicial. Essa gincana que a Assembleia está fazendo é irrelevante. A decisão judicial está mantida e só quem pode reconsiderar ou é o desembargador Orlando Manso ou o STF. Ao determinar afastamento em ação cautelar, o Judiciário entende que o deputado Cícero Ferro possui um comportamento social inadequado”, disse o coordenador do Movimento Social de Combate à Corrupção (MSCC), Adriano Argolo.
O comunicado
Em matéria publicada ontem, no site da Assembleia Legislativa, a Mesa Diretora disse que se “sentiu na obrigação de encaminhar uma posição oficial, razão pela qual muitas reuniões se sucederam, prevalecendo o entendimento de que a Comissão de Ética do Parlamento é a instância legítima e apropriada para examinar o caso à luz dos acontecimentos, e julgar se houve quebra de decoro parlamentar diante dos ataques desferidos contra integrantes do Poder Judiciário”, diz o material.
“O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Toledo (PSDB), defende um esforço coletivo dos integrantes da Casa de Tavares Bastos, a fim de restabelecer no Parlamento alagoano o clima de normalidade institucional. Ao avaliar a conduta do deputado Cícero Ferro, a Mesa Diretora também levou em conta o dispositivo constitucional, segundo o qual os Poderes do Estado são independentes e harmônicos entre si, cabendo naturalmente a seus representantes zelar por esse princípio”, finaliza a matéria.