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Um caso de tortura e de prisão ilegal, heranças dos porões da ditadura militar, permanece impune até hoje. O comerciante Lúcioberg dos Santos espera a punição de pessoas que supostamente estão envolvidas em seu espancamento e prisão, no dia 3 de outubro de 2005, em sua casa, no bairro de Ouro Preto. Ele foi confundido com um assaltante de uma chácara, da região. “Minha vida foi dilacerada”, resume o comerciante. Todos os acusados são policiais civis e militares.
Com a ficha limpa na polícia, como gosta de dizer, Lúcioberg conta que estava em casa, quando mais de 100 policiais, algemaram o comerciante, na frente do filho dele, de três anos, na época. Foram 30 minutos de socos e chutes. Depois, ele foi encaminhado a uma delegacia, onde passou 17 dias preso. “Toda essa história parece retirada do cinema. Não havia ordem de prisão, não havia ordem para entrar na casa dele. A polícia ouviu falar de um tal de Berg na região, envolvido nessa história. Associaram ao nome dele”, explicou o advogado do comerciante, Anthony Silva Sampaio.
“Ele foi acusado de conviver com bandidos que invadiram uma chácara. Não era verdade”, explicou o advogado. Lúcio só descobriu, dias depois, que todo o incidente contra ele foi um engano. Sobraram as lembranças. “Não durmo direito, parece que fica passando um filme na minha cabeça. Meu filho tem problemas de relacionamento na escola. Ele não pode ver um policial que fica assustado”, explicou o comerciante.
“É normal uma pessoa se revoltar. Nunca essa história deu nada em lugar nenhum. Os envolvidos na operação continuam soltos. O Lúcio está revoltado. Isso mexe com as condições psicológicas de qualquer pessoa. Imagine uma pessoa, com ficha limpa, comerciante e com família, ser espancado por 30 minutos, com chutes e murros”, detalhou o advogado.
Casos como o do comerciante são considerados comuns, diz a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL). “Infelizmente, isso ocorre todo o dia. Em dezembro, a polícia pegou um morador de rua, na praça Deodoro. Foi torturado por engano. Depois, a polícia comprou uma água para ludibriar. Há policiais que não respeitam os limites da lei. Toda semana envio casos a corregedoria da PM. Falta preparo e humanização. Qualquer coisa é considerada desacato de autoridade. Ultrapassa-se os limites da legalidade”, disse o presidente da comissão, Gilberto Irineu.
O corregedor da PM, coronel Erivan dos Santos, disse não saber do caso do comerciante espancado. “Posso procurar e amanhã [hoje] você pode me ligar. Temos mais de 10 mil processos envolvendo policiais militares”, avaliou o corregedor.
Na semana passada, o ouvidor nacional de Direitos Humanos, Pedro Montenegro, esteve em Alagoas para lançar o Comitê Estadual de Combate à Tortura. “Faremos relatórios e visitas aos locais onde as pessoas ficam custodiadas. Começamos a fazer este trabalho em Alagoas e estamos espalhando em todo o Brasil”, disse o ouvidor.