Troca de partido e fichas-sujas preocupam TRE

A discussão sobre a candidatura de políticos ficha suja, levada adiante pelo Congresso Nacional, preocupa o Tribunal Regional Eleitoral. A possibilidade de flexibilizar a troca partidiária- janela encontrada pela classe política- faz com que a legislação eleitoral fique "insegura". São declarações do corregedor do TRE, juiz federal André Granja. Ele foi entrevistado no domingo por O JORNAL. Veja trechos:

Mudança de partido: "A possibilidade de mudança de partido quando está se postulando um mandato subseqüente não me agrada. Quer se criar uma espécie de janela que permita a infidelidade partidária para fins de se eleger para mandato subseqüente. O que o Congresso quer buscar é que um ano antes se permita a existência de um período para se mudar livremente de partido. Isso significa troca-troca, pensando nas composições políticas do ano seguinte. A meu ver isso não é salutar, enfraquece os partidos políticos, vem no caminho contrário daquilo que é pregado na sociedade, que levou o TSE a instituir resolução que acabou com a infidelidade partidária e vai permitir mais uma vez que candidatos troquem sua ideologia político-partidária em nome de um projeto pessoal para se eleger em mandato subseqüente"

Prazo para julgamento de prefeitos e vereadores na mira do TRE- "Isso tem que ser analisado a partir da complexidade dos autos. Não adianta o juiz julgar rápido e não julgar bem. Ele tem que seguir as liturgias próprias do processo, tem que produzir as provas necessárias e assegurar o direito de defesa e proferir a decisão com o máximo de brevidade. O tribunal tem cobrado isso da corregedoria e a corregedoria tem feito acompanhamento no primeiro grau e alguns juízes já julgaram todas as ações relativas às últimas eleições. Alguns ainda não julgaram, mas temos acompanhado, mas creio em um prazo razoável, que seria até o mês de setembro ou outubro deste ano, o julgamento pelo menos das ações em primeiro grau em todas as zonas eleitorais"

Taturanas e políticos assassinos nas eleições de 2010- "A legislação assegura que se não houver condenação com trânsito em julgado da sentença, ela é presumidamente inocente, por mais que este termo tenha ganho força na sociedade, já que havia um sentimento de impunidade muito grande. Mas, o indiciamento não é condenação. É necessário um pronunciamento do poder Judiciário e não que exista mais recurso"

Retorno dos taturanas aos cargos- "Tecnicamente, a decisão do Supremo Tribunal Federal é correta. Certo que se esperava uma decisão mais flexível diante da gravidade do caso, mas não pode cassar mandato por força de liminar. Se tivesse pronunciamento definitivo, na área penal ou administrativa poderia ganhar mais força este afastamento"

Prefeitos e vereadores dizem que tem o TRE no bolso. O que diz? "A meu ver, é um terrorismo psicológico que vêm de alguns candidatos fazem em relação a outros. Mas, aqui no TRE, a sociedade já viu muitos daqueles ligados a caciques políticos e perderam no tribunal. O TRE conseguiu acabar com o prefeito itinerante, o TSE se curvou aos argumentos do TRE, tivemos casos de compra de votos, sempre de acordo com as provas nos autos. Agora, faz parte deste jogo político, de terrorismo psicológico. Mas, os julgamentos não dizem isso"