Uma nova CPMF

Enganavam-se os que pensavam que o governo Federal iria engolir quieto o corte de verba que contava em seu orçamento com o fim da CPMF.
Foi só passar o período de festas de Natal e Ano Novo para que o ministro Guido Mantega anunciasse as primeiras medidas para compensar o fim da cobrança do imposto do cheque. Num primeiro momento, as medidas já garantiam montante de R$ 30 bilhões. Dois terços deste valor serão reduzidos em despesas dos três poderes, obrigando todos a gastar menos.
A CPMF volta com outra cara, com o acréscimo de 0,38 ponto percentual na alíquota o IOF (Imposto sobre Operação Financeiro) nas operações de crédito. Algumas delas eram isentas e agora passarão a pagar 0,38%, percentual igual ao perdido pelo governo com o fim da CPMF.
Outro aumento de impostos, de 9% para 15%, será na Contribuição Social sobre Lucro Líquido. Somando as duas mordidas, o governo estima em mais R$ 10 bilhões. Como a expectativas de arrecadação da CPMF para 2008 era de R$ 40 bilhões, restam R$ 10 bilhões a recuperar, através da expansão do Produto Interno Bruto (PIB).
Claro que este não é ainda o ponto final da questão. A oposição vai reagir, procurar dificultar a aprovação do orçamento, vem mais confronto por aí.
Ontem cedo o caso já havia ido parar no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo presidente, Marco Aurélio Mello, afirmou que a Justiça derrubará o mecanismo criado pelo governo que obriga bancos a repassarem semestralmente à Receita Federal dados sobre a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas.
Segundo Mello, a medida, que pretende vigiar as contas de quem ganha um pouco acima de R$ 800, é inconstitucional, pois caracteriza quebra de sigilo bancário.
Mas, e a CPMF que durou tanto tempo, não era praticamente isso?