Luis Vilar
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O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), reafirmou que tem um compromisso com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, Fernando Toledo (PSDB), para indicá-lo a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. Porém, Vilela ressalta que “nunca vai tomar posições contrárias a Procuradoria Geral do Estado (PGE)”.
Este fato pode vir a atrapalhar os planos do presidente da Assembleia, que sonha com a cadeira de conselheiro e para chegar lá tenta de todas as formas aprovar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), garantindo sua nomeação. A PEC é de autoria de Marcelo Victor (PTB). Agora, o futuro de Toledo está nas mãos da PGE.
O governador faz a seguinte leitura do fato. Há dois cenários: um sem aprovação da PEC e outro com a aprovação. Caso esta seja aprovada, o governador de Alagoas vai submeter a emenda constitucional à análise da Procuradoria Geral, que deve novamente se pronunciar se ele indica Toledo ou o auditor. O que for decidido pela PGE será acatado por Teotonio Vilela Filho.
Neste sentido, Fernando Toledo já perdeu um primeiro round. No dia de hoje, a PGE – sem a aprovação da PEC – diz que a vaga é do auditor. Este é o primeiro parecer sobre o caso. Agora, o governador espera a votação da Proposta de Emenda Constitucional na Assembleia Legislativa, que deve ocorrer – segundo a assessoria de Fernando Toledo – na próxima quinta-feira.
A PEC está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como a PEC deve ser aprovada, a PGE vai se pronunciar novamente sobre o fato. Eis onde reside o futuro de Fernando Toledo. O caminho é bem mais complicado do que se pensa. Fernando Toledo tem a PEC como plano A. Um plano B seria a aposentadoria de mais um conselheiro, porém novamente se discutiria sobre de quem passa a ser a vaga. Pois, conforme a Constituição Estadual seria do Ministério Público.
E agora, será que o parlamento alagoano já se debruça sobre um plano, C, D, E, F…Z, já que a vontade de levar Fernando Toledo ao Tribunal de Contas do Estado é imensa e toma conta dos bastidores da Assembleia Legislativa. Aliás, a manobra política dos parlamentares é vista como um “golpe” pelo deputado estadual Rui Palmeira (PR).
