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Presos provisórios de Alagoas vão poder votar, pela primeira vez, nas eleições de 2010. A determinação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que vai instalar uma sessão eleitoral nos presídios do Estado. Com a medida, Alagoas é o 11º estado a adotar o voto para os presos que aguardam julgamento, mas a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB) vê riscos na ideia.
“Os presos nunca votaram por causa dos problemas com o registro deles. Em 2010, isso vai mudar. Vamos instalar uma sessão eleitoral nos presídios, para que os presos possam exercer o direito de votar”, disse o presidente do TRE, desembargador Estácio Gama.
A população carcerária de Alagoas é de 1.817 presos; destes, 1.204 são provisórios. Ainda não existe um levantamento de quantos deles estão aptos a votar.
Para o presidente da OAB alagoana, Omar Coelho, falta estrutura nas cadeias para dar segurança aos trabalhadores da Justiça Eleitoral. “Já temos grandes dificuldades nos presos provisórios e como vamos permitir que eles votem? Para mim, esta decisão é temerária porque nós ainda nem temos condições de alojar estes presos”, explicou. “Temos o desrespeito dos direitos humanos com os presos. Então, para que eles vão votar se não se oferecem garantias mínimas a eles?”, questiona.
Dados da ONG Associação pela Reforma Prisional, na lista dos estados em que presos provisórios votaram em 2008 estão Rondônia, Pernambuco, Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Os sergipanos foram os primeiros, no Brasil, a adotar a novidade. Preso provisório vota lá desde 2000. Dezesseis ainda ignoram o voto de preso provisório, inclusive São Paulo, com a maior população carcerária do Brasil.