O prazo para ajuste das empresas termina hoje (31). A informação é da gerente de produtos especiais da Anvisa, Antônia Aquino. “A lei estabelece como primeira penalidade uma notificação, onde a empresa é informada a adequar o rótulo do alimento”, disse Antônia Aquino.
Um ano e oito meses após o governo definir regras de acompanhamento dos beneficiários do Bolsa-Família, o Ministério da Saúde ainda não tem dados de 68% das famílias que deveriam ser monitoradas.
Segundo a Abrasel, os vales-refeição representam até 70% do faturamento de muitos estabelecimentos e o aumento dos custos com as taxas de administração pagas às operadoras faz com que alguns restaurantes repassem os custos para os preços dos produtos.
Quando a velocidade supera em até vinte por cento o limite permitido, a infração passa a ser média e não mais grave como era previsto anteriormente.
A Frente Parlamentar em Defesa das Agências Reguladoras, em parceira com a Associação Brasileira de Agências de Regulação – Abar, e outras entidades, está articulando a elaboração de um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) nº 3.337/2004, apresentado pelo Governo Federal, que cria um modelo único de funcionamento das agências reguladoras em todo o País.
O projeto, aprovado pelo Congresso Nacional e de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), ampliava de 11 para 23 as atividades que deveriam ser exercidas por profissionais com diploma de jornalismo.
Depois de ter sido mandada de volta à prisão por ter "desaparecido", a ex-empresária Vilma Martins Costa retornará ao regime semi-aberto nos próximos dias, conforme decisão do juiz Lázaro Alves Martins Júnior, da Vara de Execuções Penais de Goiânia (GO).
A ação foi movida pelos passageiros contra a companhia aérea devido ao atraso de 48 horas em vôo internacional por problemas técnicos não apurados. O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR) condenou a empresa ao pagamento de R$ 14 mil por autor em razão do atraso.
A Polícia Federal deflagrou, hoje, a Operação Com Dor, que apurou um sistema de fraude contra a Previdência por meio de atestados médicos falsos. A Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários da PF (Deleprev/RS) vinha investigando 3 casos distintos que utilizavam o mesmo esquema criminoso para encaminhar benefícios de auxílio-doença concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social -INSS.
Em entrevista ao Jornal da Band ontem à noite, a candidata à Presidência da República pelo PSOL, senadora Heloísa Helena (AL), falou de suas metas para a economia do país e garantiu que "não haverá pânico" caso seja eleita.
O Grupo Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), formado por sete equipes de auditores fiscais do Trabalho, procuradores do Trabalho, delegados e agentes da Polícia Federal atua em diversas regiões do país, a partir de denúncias recebidas.
O Ministério das Cidades vai transferir recursos orçamentários para o Comando do Exército realizar topografia, elaborar plantas, cadastro socioeconômico e demarcar áreas. Caberá ao Ministério das Cidades definir as áreas junto com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, por meio da Secretaria de Patrimônio da União, com a participação do Exército.
Ouvidor Agrário José Gercino vai coordenar trabalhos para pôr em prática plano nacional.
Setor passa a ser reconhecido como uma categoria produtiva e se encerram as dúvidas sobre a sua conceituação legal.