A Câmara dos Deputados aprovou hoje (9) o substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ) ao Projeto de Lei do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC) que reduz os custos de campanha. Os destaques ao projeto serão votados no início da próxima semana.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, em sessão reservada, o Plano de Fiscalização do 1º semestre de 2006. Estão previstas 171 fiscalizações, sendo 17 acompanhamentos, 56 auditorias, 47 inspeções, 12 levantamentos e 39 monitoramentos.
Segundo o delegado Marcus Vinícius Morais de Oliveira, ainda não é possível afirmar se a criança foi morta ou se a mãe sofreu um aborto. O bebê, que aparentava oito meses de gestação, não apresentava lesões.
As inscrições poderão ser feitas até o dia 22 de fevereiro em agências dos Correios listadas no edital. Ou pela Internet, no site da Fundação Cesgranrio, até as 23h59 de 22 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 14,80. As provas serão realizadas no dia 31 de março.
Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 736 da Mega Sena, sorteadas na noite desta quarta-feira. O prêmio ficou acumulado em R$ 9.417.386,79 e pode chegar a R$ 11 milhões no próximo sorteio, que será realizado no sábado (11), segundo estimativas da Caixa Econômica Federal.
Detentos da penitenciária de Martinópolis (553 km a oeste de São Paulo) promovem uma rebelião desde a tarde desta quarta-feira. Eles mantêm 34 reféns sendo 31 agentes penitenciários, dois advogados e um eletricista. O motim começou devido a uma fuga frustrada. Não há registro de feridos.
A ex-assessora financeira do Partido dos Trabalhadores (PT) de Londrina, Soraia Garcia, reafirmou nesta quarta-feira (08) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos do Senado a existência de caixa 2 na campanha para as eleições de 2004 do prefeito reeleito Nedson Micheleti. As declarações foram feitas pela primeira vez em depoimento na Polícia Federal.
O Senado aprovou em dois turnos a proposta de emenda constitucional (PEC) de autoria do deputado Maurício Rands (PT-PE), que permite a contratação por meio de processo seletivo público. Os empregos dos agentes estavam sob risco porque o Ministério Público Federal havia questionado a ausência de concurso público nas contratações.
Um dos pontos do projeto criticados pela senadora alagoana é o fim da obrigatoriedade do exportador vender os dólares da exportação ao Banco Central em 210 dias.
O sub-relator de Contratos da CPMI dos Correios, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), quer que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal investiguem a suposta falsificação de documentos de operação de vôos pela Skymaster. A empresa é uma das que prestam serviço para o Correio Aéreo Noturno dos Correios.
A Câmara dos Deputados pode aprovar, ainda neste semestre, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, de 2001, que aumenta a punição para quem utiliza o trabalho escravo. A proposta é de expropriação da terra onde for constada a submissão de trabalhadores a condições subumanas, revertendo a área ao assentamento dos colonos que trabalhavam no local.
Pelo projeto a ser aprovado, ficam proibidos os chamados showmícios, ou seja, comícios com artistas, e também a distribuição de brindes em geral, uso de trio elétrico, anúncios pagos nos jornais, utilização de telemarketing e painéis públicos (out-doors) para campanhas de deputados.
A defesa do coronel argumenta que ele cumpria ordens no momento do massacre, e que por esse motivo não deve ser responsabilizado pelas mortes. Os outros 119 policiais acusados pelo episódio ainda não foram a julgamento. Eles estão recorrendo na Justiça para não serem levados a júri popular.
O TSE é formado por três ministros do Supremo Tribunal Federal, dois do Superior Tribunal de Justiça e dois juristas especializados em legislação eleitoral.