O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), recebeu hoje, em audiência, os deputados federais B. Sá (PSB/PI) e Rogério Teófilo (PPS/AL). Os parlamentares reivindicaram que o Projeto de Lei – PL 4514 - seja colocado na pauta de convocação do Senado. A proposta foi aceita por Renan e deverá ser discutida em janeiro. Já os produtores querem a indicação de Teotonio Vilela como relator especial do projeto.
A Comissão Especial da Assembléia Legislativa (ALE), que investiga a suposta venda dos tubos da adutora Belo Monte/ Jacaré dos Homens, ouve nesta manhã mais depoimentos para a compreensão do caso.
Após mais de quatro horas de espera os deputados estaduais de Alagoas decidiram pela aprovação de 17 projetos, entre eles o que cria a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária Animal (ADA). Outros dois projetos importantes - o que cria o cargo de agente penitenciário e o que transforma a Uncisal em Universidade – mereceram destaque na sessão e foram aprovados.
A sessão da Assembléia Legislativa está suspensa desde o início da tarde de hoje para que os deputados analisem os projetos. A expectativa é de que ainda seja votado hoje o projeto de lei que cria a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária Animal, essencial para o combate à febre aftosa no Estado.
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB), concorda com a verticalização, mas somente após a reforma política. Para ele, a verticalização no sistema político atual torna-se impraticável devido ao grande número de agremiações políticas.
Alagoano defende propostas para a redução do recesso parlamentar e para acabar com o pagamento de salários extras aos parlamentares, quando existir convocação fora do período normal de trabalho.
O prefeito Cícero Almeida (PTB) anunciou, no final da manhã, que o município está pagando juros de uma dívida aproximada de R$ 450 milhões, deixada pela administração anterior. segundo ele, somente hoje pela manhã ele pagou R$ 1,305 milhão, referente apenas aos juros da dívida junto a vários credores.
Sete prefeitos dos municípios alagoanos compareceram a Escola Superior de Magistratura de Alagoas (Esmal) para assinar um convênio com a Corregedoria de Justiça de Alagoas. O objetivo é regularizar os imóveis das prefeituras e as casas da população de baixa-renda da cidade. De acordo com o juiz auxiliar Ivan Brito, pelo menos 1/3 das casas destas cidades devem estar em situação irregular.
O advogado do deputado federal, Areski Damara de Omena, informou ao Pleno do TRE que se encontra doente e, portanto, não poderia defender seu cliente. O Pleno acatou o pedido e transferiu para janeiro de 2006 a análise sobre a representação, em data que será determinada futuramente.
Conforme Lessa, o que ocorreu com o vereador foi uma injustiça. “Quando ele foi afastado do cargo, a Justiça cometeu um erro. Como cometeu agora ao soltar o ex-prefeito de Satuba, Adalberon de Moares, ao menos é o que a sociedade entende”, explicou o governador Ronaldo Lessa.
Empossado na última sessão do ano, o vereador Paulo Corintho participou da votação dos projetos referentes ao orçamento do município em 2006. A sessão terminou agora há pouco e os vereadores entraram em recesso.
O governador Ronaldo Lessa (PDT) e o ex-vice-prefeito de Maceió, Alberto Sextafeira (PSB), atual secretário-executivo de Esportes e Lazer, vão tentar agora recuperar os direitos políticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Luís Abílio enviou para apreciação da Assembléia Legislativa mensagem acompanhada de projeto de lei em que pede autorização para abertura de um crédito suplementar no orçamento do Estado no valor de R$ 100.891.565,00.
Num contraponto ao discurso do presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo, concluiu ontem os trabalhos de 2005 fazendo uma exaltação à instituição. " Duvido que qualquer instituição sobrevivesse e permanecesse de pé depois de submetida à investigação rigorosa de seus integrantes, como fez a Câmara " , afirmou.