O Plenário concluiu nesta terça-feira a votação do Projeto de Lei 5524/05, do deputado Pedro Canedo (PP-GO), que cria a loteria Timemania, destinada a arrecadar recursos para o pagamento das dívidas dos clubes de futebol com a União. O texto acatado foi o do substitutivo do deputado Moreira Franco (PMDB-RJ), apresentado em plenário em nome da Comissão de Finanças e Tributação.
Em manifestação realizada no Salão Verde nesta terça-feira, cerca de 200 prefeitos pediram a conclusão da votação da reforma tributária. Eles reivindicam a aprovação do dispositivo que aumenta em um ponto percentual os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passaria de 22,5% para 23,5% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR). Com isso, as prefeituras conseguiriam um aumento de R$ 1,2 bilhão por ano.
O governador Ronaldo Lessa (PDT) tem mais um encontro com a Justiça Eleitoral alagoana. Na sessão de amanhã, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga uma representação feita pelo ex-presidente Fernando Collor contra Lessa nas eleições de 2002, quando o governador foi reeleito para um novo mandato.
O vereador Diogo Gaia (PFL) ainda tentou, através de um mandado de segurança e um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo, impedir que a sessão para eleição da Mesa Diretora que comandará a Câmara de Maceió no biênio 2007/2008 fosse realizada. No entanto o vereador estreante na política não conseguiu lograr êxito e à reeleição do atual presidente da Casa, vereador Arnaldo Fontan (PFL), foi consolidada.
O aumento para cinco anos do prazo do mandato de presidente da República e a vedação do instituto da reeleição vai permitir, afirmou Sibá, que o presidente eleito governe com maior eficiência.
O governo de Alagoas vai pagar, até o próximo dia 30, as parcelas atrasadas de royalties devidos aos municípios. O pagamento foi anunciado nesta terça-feira, pelo governador Ronaldo Lessa, que recebeu em almoço, em palácio, a diretoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), tendo à frente a presidente Rosiana Beltrão (PMDB).
Reunidos, neste momento, na Assembléia Legislativa, os deputados estaduais iniciam a votação de quase 80 projetos que ainda estão pendentes na pauta das comissões permanentes. A perspectiva do presidente da ALE, Celso Luiz, é entrar em recesso no dia 22.
A sessão foi encerrada agora há pouco, no Tribunal Regional Eleitoral. Caso a decisão seja de indeferir o recurso, Damásio Ferreira será efetivado como vereador de Maceió.
Contrariando algumas correntes de apostas, Arnaldo Fontan obteve 13 votos, dois a mais que o previsto. Cristiano recebeu apenas seis votos e dois vereadores anularam o voto.
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral analisa - neste momento - o parecer do relator sobre o recurso do ex-secretário de esportes e vereador eleito Paulo Corintho (PV). Corintho entrou com o recurso para evitar sua cassação, que foi pedida pelo vereador Damásio Ferreira (PT do B), em um processo em que o réu é acusado de compra de votos e abuso de poder econômico.
A nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Maceió será conhecida daqui a pouco. A eleição é para o biênio 2007-2008 e acontece em meio a polêmicas, sobra data da votação. inda há vereadores indecisos e que podem mudar os rumos previsíveis, que apontam a reeleição do vereador Arnaldo Fontan (PFL).
O deputado Marcos Ferreira (PMN), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, está confiante que os deputados limpem a pauta de votações antes do antes da votação do orçamento geral do Estado para 2006, os deputados querem limpar a pauta das comissões permanentes da Assembléia Legislativa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) informou que vai se reunir amanhã com o presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), líderes partidários, representantes do Conselho de Ética e relatores das comissões parlamentares de inquérito para decidir se haverá convocação dos parlamentares durante o recesso para votar o Orçamento de 2006 e continuar com as CPIs.
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que acaba com a verticalização das coligações partidárias será votada amanhã (13/12) pelo plenário da Câmara.