Bem-vindo aos novos tempos. É isso que se pode dizer aos prefeitos de Belém e São Sebastião. O problema é que os municípios ainda não conseguiram encaminhar ao Tribunal de Contas (TC-AL) as prestações de contas referentes ao ano de 2004. Se isso não acontecer até às 10 horas de amanhã, os municípios de poderão sofrer intervenção por até 90mdias do governo de Alagoas. Além deles, podem ter intervenção, Campestre, Santa Luzia do Norte, São José da Laje e Palestina.
As prestações de contas dos 102 municípios tinham que ter sido entregues ao TC até o dia 30 de abril. Segundo os prefeitos atuas, o principal grande obstáculo está na documentação deixada pelos ex-prefeitos (mandato 2000 a 2004), impossibilitando a prestação de contas da atual gestão.
Aos 67 anos de idade, o desembargador José Fernando de Lima Souza, o Fernando Tourinho, toma posse às 10 horas de hoje, como o novo presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL). Entre as primeiras afirmações, Tourinho diz que o sistema político/eleitoral alagoano precisa melhorar.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros, anunciou que vai reunir os líderes dos partidos no Senado e na Câmara dos Deputados hoje, às 11h, para uma decisão sobre como serão investigadas as denúncias de pagamento do "mensalão". De acordo com o presidente afastado do PTB, deputado federal Roberto Jefferson (RJ), o "mensalão" seria uma quantia mensal paga a deputados federais do PP e do PL para que votassem de acordo com a orientação do governo em matérias na Câmara e no Congresso.
O presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que conversa hoje, com os líderes dos partidos da Câmara e do Senado para discutir a criação de mais uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), desta vez para investigar o chamado "mensalão". De acordo com as denúncias, “mensalão” seria a mesada paga a alguns parlamentares para que votassem a favor de matérias de interesse do governo.
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle poderá investigar o aumento de gastos do governo federal com a terceirização de serviços públicos. A proposta de fiscalização (PFC 75/05), apresentada pelo deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), tem parecer favorável do relator, deputado B. Sá (PPS-PI), e deve ser votada hoje, no plenário 9, a partir das 10 horas.
Outra matéria da pauta é a PFC 40/04, do deputado Almir Moura (sem partido-RJ), que sugere à comissão que fiscalize denúncias de irregularidades no recolhimento de tributos por parte de indústrias e distribuidoras de bebidas. O relator, deputado João Correia (PMDB-AC), recomenda a aprovação da proposta.
Praticamente todos os líderes partidários orientaram contra a constitucionalidade e os requisitos de urgência e relevância da Medida Provisória 245/05, que concede crédito extraordinário de R$ 393,32 milhões a diversos órgãos do governo federal para custear o processo de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA).
Apesar das negociações em torno da MP 246/05, que trata da extinção da rede, encaminharam a favor somente o PT e o PL.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 548/02, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias, reúne-se hoje, às 14:30h, no plenário 14, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5403/01, que regulamenta o acesso a informações na internet, reúne-se hoje, às 14:30h, no Plenário 4, para definir o roteiro dos trabalhos. Na ocasião, serão eleitos o 2º e o 3º vice-presidentes da comissão, e votados requerimentos.
Em reunião hoje, no Plenário 10 da Câmara dos deputados, a Comissão de Educação e Cultura deve votar o Projeto de Lei 4839/05, do Senado Federal, que prevê auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos. O parecer do relator, deputado Chico Alencar (PT-RJ), é favorável à proposta.
A Comissão de Educação e Cultura reúne-se amanhã para votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 4839/05, do Senado Federal, que prevê auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos. O parecer do relator, deputado Chico Alencar (PT-RJ), é favorável à proposta.
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), criticou o presidente Lula por ter dito hoje, em Luziânia (GO), que a crise política provocada pelas denúncias sobre o suposto "mensalão" - que parlamentares teriam recebido para votar a favor do governo - é um problema apenas do Congresso Nacional. "O pólo ativo da corrupção está no governo. Não adianta o presidente querer jogar sobre o Congresso toda a responsabilidade, pois ele tem a obrigação de procurar, dentro do governo, os agentes ativos da corrupção", afirmou.
Segundo o deputado, o presidente Lula deveria ter mais humildade, patriotismo e espírito público, pois não haverá estabilidade política se o Congresso não for respeitado.
O governador Ronaldo Lessa reagiu às declarações do presidente da OAB, Marcos Mello, segundo as quais a postura do governo de defender a remoção dos presos envolvidos com o desvio de recursos da merenda escolar é uma tentativa de se criar privilégios. Para Lessa, a resposta do presidente foi desrespeitosa e contém traços demagógicos. “Não me venham com insinuações de estranhezas nas entrelinhas das entrevistas. O meu secretário de Cidadania e Direitos Humanos esteve na sede da Polícia Federal e constatou algumas irregularidades no que concerne aos direitos do cidadão. A nossa interveniência é clara, sem demagogia e coerente com a prática que estamos construindo no sistema penitenciário estadual”.
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria Coordenadora de Articulação e Defesa Civil, e em parceria com a Cruz Vermelha e organismos não-governamentais, vai realizar ações de solidariedade para ajudar as populações dos municípios de Feliz Deserto, em estado de calamidade pública por causa dos prejuízos provocados pelas chuvas, e de Maragogi, que também sofreu prejuízos graves.