O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, pretende colocar em votação no plenário, a partir da próxima terça-feira (31), a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (Projeto de Lei Complementar 123/04 e outros). A proposta institui o Simples Nacional, apelidado de Supersimples, que vai unificar o pagamento de nove impostos e contribuições federais, de estados e municípios.
O PSOL não quer participar apenas das eleições presidenciais de 2006. O partido, que deve oficializar a candidatura da senadora Heloísa Helena (AL) à Presidência da República no próximo congresso, também pretende disputas as eleições para o governo de três Estados: Pará, Rio de Janeiro e São Paulo.
Almeida disse que o Governo Federal se comprometeu em liberar o dinheiro o mais rápido possível e que conseguiu apoio junto ao Ministério das Cidades para viabilização de verbas para o início das obras do Eixo Viário, uma das principais promessas de campanha de Almeida. “Não posso garantir datas ainda, mas tudo indica que vai ser muito em breve”.
O principal benefício que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai colher com o fim da verticalização das alianças, conforme análises feitas por seus aliados, é a amplitude de palanques regionais e a desvinculação do PT.
O Conselho de Ética enfrentou um dia tenso, com a aprovação apertada de dois processos de perda de mandato, dos deputados Roberto Brant (PFL-MG) e Professor Luizinho (PT-SP). A votação da cassação do parlamentar petista foi marcada por lágrimas e frases emocionadas de Luizinho, que disse, no entanto, estar confiante na votação em plenário de seu processo.
A Mesa Diretora da Câmara determinou nesta quinta-feira a perda de mandato da deputada Janete Capiberipe (PSB-AP), envolvida em denúncia de compra de votos nas eleições de 2002. O partido da parlamentar já entrou com uma questão de ordem com pedido de revisão da decisão da Mesa.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avalia o fim da verticalização partidária para as campanhas eleitorais como "uma medida que já poderá produzir efeito nas eleições de outubro deste ano", embora, segundo ele, isso possa acontecer "sem eficácia".
O presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, acompanhou hoje parte do depoimento do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, à Comissão Parlamentar de Inquérito dos Bingos.
" Atuei integralmente (na campanha) e posso afirmar que não houve dinheiro de Cuba na campanha de Lula. Isso eu posso afirmar com tranqüilidade. Nem de Cuba e nem de outros países " , garantiu Palocci.
De acordo com o deputado, o nível de insegurança em Alagoas chegou a um nível alarmante, com seqüestros relâmpagos “que colocou o nosso Estado em uma crise dentro da segurança pública, que talvez seja uma das piores do país”. “Cito como exemplo a Barra de São Miguel. Minha família está lá. O que antes era um paraíso hoje é um local onde houve violência, estupros e assaltos”.
Segundo o senador e presidente da CPI, Efraim Morais (PFL-PB), como a ordem do dia do plenário do Senado está obstruída por duas medidas provisórias, não haverá problema com a antecipação do depoimento de Palocci para a parte da manhã. A princípio, o depoimento estava marcado para o período da tarde, depois das votações.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou há pouco, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 548/02, que determina o fim da regra da verticalização das coligações partidárias.
O coronel Ronaldo dos Santos, ex-comandante-geral da Polícia Militar de Alagoas confirmou agora há pouco, ao Alagoas 24 Horas, que aceitou “o desafio” de assumir a Secretaria de Defesa Social proposto na última segunda-feira pelo governador em exercício, Luis Abílio, e aceitou somente no final da tarde de hoje.
A filha de Pinochet saiu do país um dia antes de ser notificada sobre a ordem de prisão expedida pelo juiz Cerda contra ela por evasão tributária e falsificação de passaportes.