Segundo o advogado de Marcelo Lima, Felipe Lins, a liminar pode ter sido concedida por dois pontos importantes: o fato do prefeito ter sido deposto durante o recesso forense que começou no dia 20 de dezembro e só termina na próxima sexta-feira. E o prazo para apresentação de defesa, ainda vigente.
Dos 50 deputados que, até ontem, haviam divulgado abrir mão dos R$ 25.694,40 extras a que têm direito pela convocação -de 16 de dezembro a 14 de fevereiro-, 22 disseram que os doarão.
A juíza Raquel David Torres de Oliveira, da 40ª Zona Eleitoral de Delmiro Gouveia, determinou o afastamento do prefeito Marcelo Lima (PDT) das suas funções à frente do Executivo Municipal.
Lyra e o correligionário, o prefeito Cícero Almeida (PTB), disseram querer o deputado federal Thomaz Nonô (PFL) no Senado. Nonô não se pronunciou sobre a declaração. Caso seja realmente candidato, o deputado – que é vice-presidente da Câmara – pode entrar em confronto direto com Ronaldo Lessa, que já se declarou candidato ao Senado.
Amanhã, porém, há depoimentos previstos na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios, na sub-relatoria de contratos.
O Tribunal Superior Eleitoral publicou a resolução que define o calendário eleitoral de 2006, entre elas as regras para propaganda eleitoral. Três meses antes das eleições, em julho, as emissoras de rádio e televisão não podem mais incluir em sua programação, nem no noticiário, imagens de realização de pesquisa eleitoral; propagandas políticas que emitam opinião favorável ou contrária a qualquer candidato, partido político ou coligação; reportagens ou outras peças que dêem tratamento privilegiado a um determinado candidato; filmes, novelas ou minisséries com críticas a candidato ou partido.
Alagoas tem dado um importante passo para diminuir a delinqüência juvenil nas ruas da capital, por meio de uma ampla rede de proteção criada pela Secretaria Coordenadora de Justiça e Defesa Social e de parcerias com diversas entidades da sociedade civil.
Alguns parlamentares solicitaram que o recurso fosse destinado a instituições que cuidam de pessoas idosas, crianças carentes e fazem trabalhos assistenciais.
Tenente-coronel João Marinho da Silva Filho, que, entre outras funções, já exerceu o cargo de secretário do gabinete do governador Ronaldo Lessa e, recentemente, a Superintendência do Cerimonial do Palácio Marechal Floriano Peixoto, assume a pasta no lugar do fiscal de tributos da Secretaria Executiva da Fazenda José Eugênio de Barros Filho.
O projeto está em análise e Lula defendeu no discurso de hoje que ele seja apreciado antes do Orçamento.
Em sessão finalizada agora há pouco, a Câmara de Vereadores de Maceió aprovou, em duas votações, por 15 votos a 1, o remanejamento do orçamento de 2005, para fechar as contas da Prefeitura.
Os vereadores de Maceió, que já estavam em recesso parlamentar, foram surpreendidos pelo presidente da casa, Arnaldo Fontan (PFL), que autoconvocou os colegas para apreciar a suplementação do orçamento para o exercício de 2006. A sessão está confirmada para as 9h e não vai custar nada aos cofres públicos.
2005, o ano em que a Câmara dos Deputados viveu em crise permanente, teve a pior produtividade em uma década. Desde 1994 não se votavam em plenário tão poucas matérias, a maioria de importância restrita. Na comparação com o ano passado, a queda na aprovação de projetos de lei, emendas constitucionais e medidas provisórias foi de 44,8%.
O deputados estaduais de Alagoas encerraram, agora há pouco, a última sessão do ano e aprovaram as duas principais pautas do dia, além da criação das CPIs da Casal e a do Laranja.