Praticamente todos os líderes partidários orientaram contra a constitucionalidade e os requisitos de urgência e relevância da Medida Provisória 245/05, que concede crédito extraordinário de R$ 393,32 milhões a diversos órgãos do governo federal para custear o processo de extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA). Apesar das negociações em torno da MP 246/05, que trata da extinção da rede, encaminharam a favor somente o PT e o PL.
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 548/02, que acaba com a obrigatoriedade de verticalização das coligações partidárias, reúne-se hoje, às 14:30h, no plenário 14, para discutir e votar o parecer do relator, deputado Pauderney Avelino (PFL-AM).
A comissão especial que analisa o Projeto de Lei 5403/01, que regulamenta o acesso a informações na internet, reúne-se hoje, às 14:30h, no Plenário 4, para definir o roteiro dos trabalhos. Na ocasião, serão eleitos o 2º e o 3º vice-presidentes da comissão, e votados requerimentos.
Em reunião hoje, no Plenário 10 da Câmara dos deputados, a Comissão de Educação e Cultura deve votar o Projeto de Lei 4839/05, do Senado Federal, que prevê auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos. O parecer do relator, deputado Chico Alencar (PT-RJ), é favorável à proposta.
A Comissão de Educação e Cultura reúne-se amanhã para votar, entre outras propostas, o Projeto de Lei 4839/05, do Senado Federal, que prevê auxílio financeiro da União aos institutos históricos e geográficos. O parecer do relator, deputado Chico Alencar (PT-RJ), é favorável à proposta.
O líder do PSDB, deputado Alberto Goldman (SP), criticou o presidente Lula por ter dito hoje, em Luziânia (GO), que a crise política provocada pelas denúncias sobre o suposto "mensalão" - que parlamentares teriam recebido para votar a favor do governo - é um problema apenas do Congresso Nacional. "O pólo ativo da corrupção está no governo. Não adianta o presidente querer jogar sobre o Congresso toda a responsabilidade, pois ele tem a obrigação de procurar, dentro do governo, os agentes ativos da corrupção", afirmou. Segundo o deputado, o presidente Lula deveria ter mais humildade, patriotismo e espírito público, pois não haverá estabilidade política se o Congresso não for respeitado.
O governador Ronaldo Lessa reagiu às declarações do presidente da OAB, Marcos Mello, segundo as quais a postura do governo de defender a remoção dos presos envolvidos com o desvio de recursos da merenda escolar é uma tentativa de se criar privilégios. Para Lessa, a resposta do presidente foi desrespeitosa e contém traços demagógicos. “Não me venham com insinuações de estranhezas nas entrelinhas das entrevistas. O meu secretário de Cidadania e Direitos Humanos esteve na sede da Polícia Federal e constatou algumas irregularidades no que concerne aos direitos do cidadão. A nossa interveniência é clara, sem demagogia e coerente com a prática que estamos construindo no sistema penitenciário estadual”.
O governo de Alagoas, por meio da Secretaria Coordenadora de Articulação e Defesa Civil, e em parceria com a Cruz Vermelha e organismos não-governamentais, vai realizar ações de solidariedade para ajudar as populações dos municípios de Feliz Deserto, em estado de calamidade pública por causa dos prejuízos provocados pelas chuvas, e de Maragogi, que também sofreu prejuízos graves.