Justiça declara inconstitucional lei que dificultava direito ao aborto legal em Maceió
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou inconstitucional a lei 7.492/2023, que obrigava mulheres que buscavam o...
O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) declarou inconstitucional a lei 7.492/2023, que obrigava mulheres que buscavam o...