lei

O deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), presidente em exercício da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulga, nesta sexta-feira (06), a Lei...

Após decisão do TJ, idade máxima para ingresso na PM continua 30 anos

Venda para menores de idade começa a ser fiscalizada ainda nesta semana. Empresários propõem tripé entre consumidor, comerciantes e pais.